Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do site da Forevra e a participação em seus programas de desenvolvimento de habilidades. Ao acessar nosso site ou contratar qualquer um de nossos programas, você concorda com estes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.

A Forevra é uma empresa de capacitação profissional sediada em Recife – PE. Nossos programas são voltados ao desenvolvimento de habilidades de suporte em ambientes de trabalho jurídico e não habilitam para o exercício de profissões regulamentadas, como advocacia ou atividades de competência exclusiva de profissionais licenciados.

1. Natureza dos Programas

Os programas oferecidos pela Forevra são voltados ao desenvolvimento de habilidades técnicas de suporte para profissionais que atuam ou pretendem atuar em funções de apoio em ambientes jurídicos. O conteúdo abrange vocabulário operacional, organização documental, fluxos de trabalho internos, comunicação profissional e colaboração em equipe.

Os programas da Forevra não constituem formação jurídica, não conferem habilitação para a prática de atos privativos de profissões regulamentadas e não substituem cursos de graduação, pós-graduação ou qualquer outra formação reconhecida por órgãos de regulamentação profissional.

2. Elegibilidade e Cadastro

Nossos programas são destinados a maiores de 18 anos. Ao se inscrever, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A Forevra pode, a seu critério, recusar inscrições ou cancelar matrículas caso sejam identificadas informações incorretas ou uso indevido dos serviços.

3. Inscrição e Pagamento

A inscrição nos programas é formalizada após o preenchimento do formulário de contato e a confirmação do pagamento conforme as condições apresentadas por nossa equipe. Os preços são informados em reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio, respeitando-se os valores acordados no momento da contratação.

O pagamento pode ser efetuado pelos meios informados por nossa equipe no momento da contratação. A Forevra não armazena dados de cartão de crédito ou débito diretamente; essas informações são processadas por plataformas de pagamento terceirizadas.

4. Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos solicitados em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da matrícula — desde que o acesso ao conteúdo ainda não tenha sido utilizado — serão processados com reembolso integral, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Após esse prazo ou após o início efetivo do acesso ao conteúdo, os cancelamentos serão avaliados individualmente pela equipe da Forevra. Entre em contato pelo e-mail [email protected] para solicitar análise do seu caso.

5. Acesso ao Conteúdo

Após a confirmação do pagamento, você receberá as instruções de acesso ao programa contratado. O acesso é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa da Forevra.

O prazo de acesso a cada programa será informado no momento da contratação. A Forevra pode, a seu critério, estender prazos em situações excepcionais, mediante solicitação prévia.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas da Forevra — incluindo textos, materiais de apoio, exercícios, vídeos, handbooks e layouts — é de propriedade exclusiva da Forevra ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição, adaptação ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Forevra.

7. Conduta do Participante

O participante se compromete a utilizar os programas e os canais de comunicação da Forevra de forma respeitosa e ética. São vedados comportamentos que perturbem outros participantes, que envolvam o compartilhamento de informações falsas ou que violem a legislação aplicável.

A Forevra pode, a seu critério, suspender ou cancelar o acesso de participantes que descumpram estas diretrizes, sem obrigação de reembolso em casos de descumprimento intencional das regras.

8. Limitação de Responsabilidade

A Forevra desenvolve seus programas com cuidado e empenho, mas não pode assegurar resultados profissionais específicos para cada participante, uma vez que estes dependem de fatores externos à nossa atuação, como o contexto de cada mercado de trabalho, a experiência prévia do participante e seu desempenho individual.

Em nenhuma circunstância a Forevra será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos programas.

9. Modificações nos Programas e Nestes Termos

A Forevra reserva-se o direito de atualizar o conteúdo dos programas periodicamente para manter sua qualidade e relevância. Alterações substanciais serão comunicadas aos participantes ativos com antecedência razoável.

Estes Termos também podem ser atualizados a qualquer momento. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Recife – PE para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre nossos programas, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 81 3214-6792
• Endereço: Rua do Imperador 234, Boa Vista, Recife – PE, 50050-080
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 08h às 18h; Sábado, das 09h às 13h